Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro

Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente.

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Renan Calheiros vira réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR.

Questões de Direito Processual Penal do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal.

Dano material. Indenização por furto de veículo pertencente ao empregado e usado no serviço.

Revogação da prisão preventiva. Afastamento da função.

Com a vinda das informações prestadas pelo MM. Juízo Impetrado nesta data, registrando-se, ainda, a petição apresentada pelos Impetrantes requerendo a juntada de documentos.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Marketing de emboscada na Copa do Mundo: quais os limites para as empresas?

Dúvidas sobre uso de bandeira, camisa da seleção, cores e palavras na publicidade é comum neste momento.

CVM e ESG - Papel Fiscalizador

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.